Texto do Rota 2030 ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Proposta reúne série de regras que montadoras terão de cumprir para ganhar descontos em impostos.
Uma comissão mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro.
O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será apreciado pelo Senado.
O programa abrange um conjunto de regras básicas que as montadoras deverão seguir para melhoria de consumo de combustível (eficiência energética) e segurança.
Além disso, os fabricantes poderão optar por superar metas e investir em pesquisa e desenvolvimento no país para ganhar descontos em impostos.
O novo programa Rota 2030 deverá vigorar pelos próximos 15 anos. De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo é oferecer carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.
A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.
Pelos cálculos do governo, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,113 bilhões para 2019 e de R$ 1,646 bilhão para 2020. A medida não terá impacto em 2018.
Nordeste
O texto aprovado na comissão mantém os pontos do programa proposto pelo Executivo, mas, após negociação entre parlamentares do Nordeste e a equipe econômica do governo, foi incluída a prorrogação por cinco anos do regime automotivo na região, hoje previsto para acabar em 2020.
Em um acordo de última hora, a prorrogação foi estendida também às regiões Norte e Centro-Oeste.
A medida era uma reivindicação feita especialmente por deputados e senadores de Pernambuco, Bahia e Ceará. O argumento deles é que esses incentivos têm permitido a regionalização da indústria automotiva brasileira.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que, apesar da prorrogação por cinco anos, a carga de renúncia tributária será menor, uma vez que os incentivos serão reduzidos em 44%.
‘Jabutis’
No parece aprovado, o relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), incluiu vários assuntos que não estavam relacionados ao conteúdo original da MP, que, no jargão legislativo, recebem o nome de “jabutis”.
Entre os pontos estão a reabertura de prazo para o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) e a volta do Reintegra, regime destinado a exportadores.
O líder do governo no Senado explicou que o Palácio do Planalto só aceitou as emendas para viabilizar a aprovação do texto na comissão, mas que a base aliada irá atuar para derrubá-las no plenário.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta tem prazo para ser votada pelo Congresso. Caso contrário, perde a validade. A MP do Rota 2030 caduca em 16 de novembro.
Bezerra informou, porém, que o presidente Michel Temer quer o programa aprovado até o dia 8 de novembro para conseguir sancionar a lei na abertura do Salão do Automóvel.
Também foram colocados no texto da MP outros dois jabutis, mas que, a princípio, têm a concordância do governo.
Um deles reinclui as empresas do setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem no programa de desoneração da folha de pagamento.
O outro assegura benefícios fiscais para quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos que produzem na Zona Franca de Manaus.
Fonte: G1