Apesar da queda no número de mortes por acidente de trânsito entre os anos de 2012 e 2018, os dados da PRF trouxeram um alerta em 2019: o total de vítimas voltou a subir. Ao todo, 5.332 pessoas morreram nas rodovias federais no ano passado, contra 5.269 registradas em 2018. Essa foi a primeira alta do índice em sete anos. De 2012 a 2018, o número de mortes teve redução de 39,2%.
Um levantamento elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) constatou que, além das mortes, entre os anos de 2009 e 2018, os desastres no trânsito já deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos gerando custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Agência Senado, entre as propostas relacionadas às mudanças na legislação de trânsito que tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está o PLS 32/2016, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PLMT). O texto obriga o condutor causador de acidente, sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do SUS com o tratamento das vítimas.
Os acidentes de trânsito são considerados um grave problema de saúde pública e impactam significativamente nas despesas da gestão do SUS, segundo Wellington. Aureliano Caron, advogado da Consilux, empresa especializada em gestão e segurança no trânsito, comenta que é entendimento de diversos tribunais que quando a embriaguez ao volante, devidamente comprovada, for fator determinante para o acidente de trânsito, é cabível a indenização por danos morais. “Então, nada mais justo que o condutor responsável pelos acidentes de trânsito, devido à embriaguez ou uso de outras drogas também custeiem o tratamento das vítimas – e até o próprio – ao SUS”, avalia.
Escrito por: Redação