Linha de crédito financiou cerca de 48 mil automóveis e 19 mil motocicletas. Canal passa a ser disponível também para profissionais de transporte escolar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei de Conversão 10/2026, que torna permanente o Move Brasil, programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativos. A nova legislação também amplia o atendimento aos profissionais de transporte escolar.
O texto aprovado pelo Congresso teve origem na Medida Provisória 1.366/2026 e incorporou dispositivos da MP 1.359/2026, que perderia a validade nesta terça-feira, 15. Com a sanção, as operações poderão continuar até que sejam utilizados os recursos destinados ao programa.
O Move Brasil dispõe de até R$ 30 bilhões para financiar veículos que atendam a critérios ambientais, sociais ou econômicos. Os recursos são operados pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que podem habilitar outras instituições financeiras, públicas ou privadas.
De acordo com dados apresentados pelo governo durante cerimônia, o programa já financiou aproximadamente 48 mil automóveis e 19 mil motocicletas, com desembolsos de R$ 5,1 bilhões.
Cada beneficiário pode financiar um veículo. Também podem ser incluídos no contrato o seguro do automóvel, o seguro prestamista, custos de documentação, adaptações para pessoas com deficiência.
O financiamento, em até 84 meses e seis meses de carência, permite cobrir até 100% do valor de veículos que custam menos de R$ 200 mil. As taxas são de 11,5% ao ano para mulheres e de até 12,6% para homens e cooperativas.
Para motoristas vinculados a plataformas, são exigidos pelo menos seis meses de cadastro ativo e um histórico mínimo de 100 viagens ou entregas.
O texto sancionado permite ainda que as instituições financeiras adotem parcelas com valores diferentes ao longo do contrato. O objetivo é adequar os pagamentos à capacidade financeira dos trabalhadores.
Outra mudança é a inclusão do transporte escolar nas linhas de renovação de frota. As condições específicas para esses profissionais ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
As montadoras e os modelos elegíveis continuarão sendo habilitados pelo MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O governo poderá exigir contrapartidas dos fabricantes, incluindo descontos mínimos para os veículos incorporados ao programa.
O texto também determina a divulgação de informações sobre número de contratos, valores financiados, taxas, inadimplência, distribuição regional e fabricantes habilitados.
O comitê gestor deverá apresentar anualmente ao Congresso uma avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais das operações.
Fonte: Auto Indústria