Sebrae e Ministério da Economia lançaram, na última semana, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos.
A iniciativa faz parte do Programa de Retomada Fiscal, anunciada a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano. O Programa de Retomada Fiscal promove diversas modalidades de acordos de transação disponibilizadas pela PFGN e lança uma nova, dedicada ao pequeno produtor rural e agricultura familiar.
A adesão a esses acordos pode ser realizada no Portal Regularize até 29 de dezembro, bem como no Portal da Receita Federal. Ao todo, são oferecidas seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com redução de até 100% sobre juros, multas e encargos e parcelamentos em até 145 meses. No portal é possível fazer uma simulação para escolher a modalidade mais adequada à situação do negócio.
Durante live no canal do Sebrae no Youtube, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, explicaram como vai funcionar a transação tributária, que nada mais é do que uma possibilidade de renegociação já prevista no Código Tributário Nacional, mas que dependia de regulamentação há décadas.
Na visão do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, moderador do evento, é muito importante que órgãos como a PGFN e a Receita Federal tenham essa mentalidade de enxergar a força do setor produtivo brasileiro e se colocarem ao lado das micro e pequenas empresas. “No momento em que o país se encontra em plena retomada da economia, é preciso que os pequenos negócios estejam desimpedidos para realizarem negócios e para se ocuparem em estar bem no mercado, preocupando-se com seu cliente, com as tendências e a inovação”, destacou.
Fonte: Redação