De acordo com estudo realizado pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 31% dos donos de pequenos negócios possuem dívidas ou empréstimos com parcelas atrasadas. A ajuda para esses empreendedores pode vir de duas propostas que tramitam no Senado Federal, mas que apesar de já estarem prontas para votação no Plenário, ainda precisam da aprovação do pedido de urgência.
Os projetos de Lei Complementar (PLP) 200 e 224, ambos de 2020, preveem a suspensão da cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia do novo coronavírus e a instituição de um programa de refinanciamento das dívidas dos optantes do Simples Nacional, respectivamente.
“Essas duas propostas podem dar um fôlego a mais para as micro e pequenas empresas que ainda conseguiram manter as portas abertas. Uma agenda do empreendedorismo na pauta do Congresso Nacional pode ser a salvação dos donos de pequenos negócios e a continuidade da geração de empregos no país”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
PLP 200
O PLP 200, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública, entre os meses de abril e setembro, até 31 de janeiro de 2021. “Não se trata de renúncia, e sim, de um adiamento do pagamento dos débitos”, frisou Carlos Melles.
O projeto isenta os donos de pequenos negócios da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição para o PIS/Pasep, contribuição patronal previdenciária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O PLP 200/2020 proíbe, ainda, que as micro e pequenas empresas sejam excluídas do Simples Nacional, caso tenham dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Mas isso só vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de novo coronavírus.
PLP 224
O Projeto de Lei Complementar 224/2020 cria o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (Prex-SN) e inclui débitos que são objeto de transação tributária ou parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020.
Para adequar o valor das dívidas e as condições para o pagamento, o programa concede reduções nos encargos moratórios e adicional de desconto para os contribuintes devedores que têm comportamento de compliance (responsabilidade) com a administração pública.
Fonte: Redação