O Sebrae formulou uma série de propostas como resultado do I Seminário de Políticas Públicas, realizado pela instituição entre os dias 13 e 23 de outubro. Dentre elas, estão: fomento às Fintechs e outras instituições financeiras não bancárias; criação de um Sistema Nacional de Garantias; difusão do uso dos pregões presenciais online, permitindo maior inserção das empresas locais; fim do modelo auto declaratório por parte das empresas, com a Receita apresentando sua cobrança de forma automática.
O evento da entidade reuniu especialistas, lideranças empresariais, gestores públicos e representantes das principais instituições brasileiras ligadas ao universo dos pequenos negócios no Brasil. O objetivo da iniciativa foi construir uma agenda com propostas de políticas públicas voltadas às soluções de alguns dos problemas mais urgentes enfrentados pelas micro e pequenas empresas no país.
As propostas, organizadas em um documento único, serão apresentadas ao governo federal e ao Congresso. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, o 1º Seminário de Políticas Públicas e Pequenos Negócios foi uma experiência que superou todas as expectativas.
“Por ser um espaço de construção coletiva, com 846 participantes de várias instituições, de todos os cantos do país e em temas tão diversos, a proposta de realizá-lo em formato totalmente digital foi um laboratório das possibilidades que temos para agregar cada vez mais parceiros em torno de uma rede em prol dos pequenos negócios”, comentou Silas.
As propostas foram organizadas em três grandes temas: “Simplificação do Registro das Empresas”, “Otimização do MEI” e “Selo ARTE, SIM e Consórcios”. Entre as contribuições estão sugestões como: Implantar CNPJ como número único; Implantação dos dispositivos da resolução 61 (Automatização da Viabilidade); Adesão às classificações de risco da res. 51 CGSIM; Adoção do CNPJ como número de inscrição (no caso dos MEI); Dispensa de alvarás e licenças para o MEI; Redução a “zero” de todos os custos (MEI); Simplificação e acesso do agricultor familiar quanto ao Selo Arte ou ainda a Criação de uma Plataforma Única onde os interessados possam encontrar as diferentes informações sobre o tema: Capacitações, material didático; regulamentos; linhas de crédito; serviços de ATER; questões tributárias, passo a passo para a formalização do seu produto, dentre outros.
Confira alguns dos principais pontos da Agenda de Interesse no site do Sebrae: http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/sebrae-e-parceiros-apresentam-documento-com-propostas-de-politicas-publicas-para-os-pequenos-negocio,d5ce3958d3575710VgnVCM1000004c00210aRCRD
Fonte: Redação