Estimativa do governo para 2019 é de redução no montante que é destinado para este fim
Independentemente de quem irá assumir a Presidência da República em 1º de janeiro de 2019, os desafios serão enormes. Isso porque o próximo presidente terá reduzida uma das poucas margens de gastos com a qual o governo ainda podia contar.
De acordo com estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019, o orçamento do governo para o próximo ano deverá ter uma severa queda no montante destinado aos subsídios. Serão cerca de R$ 23 bilhões a menos do que o valor que deverá ser gasto com subsídios em 2018.
Originalmente, o orçamento de 2018 previa cerca de R$ 83 bilhões em subsídios para diversos setores. Ainda no primeiro semestre, no entanto, o governo se viu obrigado a acrescer mais R$ 9,5 bilhões ao montante por conta do subsídio ao preço do diesel, aplicado logo após a greve dos caminhoneiros que paralisou o País. Para 2019, portanto, o valor previsto é de cerca de R$ 70 bilhões.
Segundo reportagem da Agência Brasil, somente em subsídios explícitos (ou seja, aqueles que consomem recursos diretos do Orçamento), o governo prevê gastar R$ 37,78 bilhões em 2019. “A maior parte do total (R$ 13,75 bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do Seguro Habitacional”, explicou a Agência Brasil.
Ainda entre os explícitos, em segundo lugar aparece a subvenção à energia elétrica destinada à população de baixa renda (R$ 4,58 bilhões), e na sequência o montante destinado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (R$ 3,47 bilhões). Já o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá gastar R$ 3,36 bilhões, mesmo sem ter financiado novos projetos desde 2016.
Por sua vez, os subsídios implícitos correspondem aos títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro com o objetivo de cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic, e devem representar algo na ordem de R$ 32 bilhões.
“Os maiores montantes serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79 bilhões)”, completa a Agência Brasil.
Com diversas restrições orçamentárias, o governo recorria aos subsídios quando precisava emergencialmente cortar parte de seus gastos, ainda que a medida desagradasse determinado setor da economia. Para 2019, no entanto, o cenário deverá ser mais restrito.
Tributos
Além da questão dos subsídios, o orçamento de 2019 prevê também redução na arrecadação dos gastos tributários. Ou seja, o governo prevê que abrirá mão de quantidade maior de tributos para estimular determinados setores econômicos. A expectativa é que se deixe de arrecadar R$ 306,398 bilhões graças aos incentivos fiscais, sendo que os setores mais beneficiados serão comércio e serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).
Quanto aos incentivos fiscais, o valor de 2019 representa um aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283.446 bilhões de gastos tributários previstos para o exercício atual. Por fim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 estabeleceu que o próximo presidente terá até o fim do próximo ano para encaminhar ao Congresso um plano para reduzir, nos próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Inicialmente, o prazo para que o presidente decidisse ou não enviar o plano terminava em março, mas o artigo referente ao tema foi vetado.
Estabilidade financeira
Fato é que as eleições presidenciais de 2018 seguirão definindo os cenários de incerteza e preocupação não apenas da indústria, mas também das instituições financeiras. De acordo com o mais recente Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, os bancos brasileiros apontam o quadro de incertezas oriundos do pleito presidencial como um dos principais riscos à estabilidade financeira do País.
Os bancos consultados para o relatório destacaram que o resultado da eleição, bem como o programa do candidato eleito e as condições de governabilidade que detém são fatores de essencial risco à economia.
“Toda vez que tem um cenário de eleição, o próprio sistema financeiro e tomadores [de crédito] param um pouco para saber qual vai ser o desdobramento. O risco político que eu percebo claramente e com que [os bancos] estão preocupados é em relação a quem vem a ser eleito, qual a reforma no aspecto fiscal, que vai ter impacto na taxa estrutural de juros”, afirmou Paulo Souza, diretor de Fiscalização do Banco Central, em entrevista à Agência Brasil.
“O sistema financeiro está capitalizado, tem liquidez. Mesmo com a redução da taxa de juros, aumentou a rentabilidade. Para eles conseguirem manter esse patamar de rentabilidade, a tendência natural é transferir essa liquidez para a parte de operação de crédito”, completou Souza.
No âmbito internacional, os bancos afirmaram que a principal preocupação recai sobre a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que poderá reduzir sensivelmente o volume do comércio internacional. Como consequência, de acordo com as instituições financeiras, poderia haver reflexos para o preço de commodities e para o nível de atividade mundial.
*Com informações da Agência Brasil
Escrito por: Redação