Mudanças são esperadas

Governo Lula se aproxima do fim do primeiro semestre e País espera por mudanças relevantes na economia 

Após um período de primeiras semanas (e meses) conturbado, marcado por discussões políticas e legais, o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se aproxima do final do primeiro semestre de trabalho. Mesmo diante das divergências ideológicas que ainda dividem o País, os brasileiros esperam agora por mudanças significativas e relevantes em relação à economia. Medidas que, de fato, provoquem alterações no que impacta a população e as empresas em seu dia a dia.

Nesse sentido, um dos temas que mais dominou Brasília nestes primeiros meses de governo foi a queda da taxa de juros. Depois de muita discussão e pressão públicas para demonstrar a importância de reduzir o índice, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ainda em maio que há espaço para iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros neste momento. Necessário levar em consideração, no entanto, que, no início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) havia mantido, pela sexta vez consecutiva, a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.

“Um outro gasto muito importante a respeito do Orçamento federal em relação à dívida são as taxas reais de juros. Também pouco se olha para isso. Este ano, a estimativa de gasto real com juros é da ordem de R$ 740 bilhões. E vejam que curiosidade: o gasto injustificado alimenta o juro real porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajetória da dívida pública”, afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Haddad, o debate sobre a redução dos juros não afeta a autoridade e autonomia do Banco Central, responsável por estabelecer o percentual adotado.

“Não estamos questionando a autoridade monetária, do ponto de vista do seu poder. Estou ponderando o que é melhor para o Brasil. Com as medidas tomadas até aqui, sim, haveria espaço para um gesto de mais confiança na economia brasileira, sem que houvesse qualquer percalço na inflação”, argumentou.

Reforma tributária

Na audiência, Haddad disse acreditar que, após décadas de análise entre os parlamentares, a reforma tributária pode ser votada na Câmara dos Deputados a partir de junho. Segundo o ministro, a nova legislação será progressiva mesmo em relação aos impostos sobre consumo.

“A reforma tributária, em relação ao imposto sobre consumo, ela é progressiva por duas razões: uma porque vai ter uma alíquota menor sobre os bens adquiridos pelos trabalhadores, por quem tem renda menor. E a segunda é que poderá ter uma autorização para fazer o cashback, devolver os tributos cobrados sobre os produtos que imaginar, [como] cesta básica”, disse.

Haddad explicou que as novas regras “encadearão os setores”. “Assim, traz mais contribuintes para a base tributária e se consegue ter alíquotas mais decentes no tempo. A reforma tributária que já poderia ter sido votada e não foi porque queriam criar um imposto novo, voltar com a CPMF. Aquilo seria um atraso. Foi muito bom não aprovar um imposto com a volta da CPMF. Agora, não. Eu acredito que nós podemos votar em junho, aqui na Câmara, a PEC da Reforma Tributária”, completou.

Próximos temas

Segundo o ministro, está na perspectiva da pasta a discussão sobre transição ecológica e sobre recursos para educação. “Vencida a etapa da regra tributária e da reforma tributária, teremos uma avenida para discutir o que é estratégico para o País”, defendeu.

“Nós vamos poder discutir a questão da transição ecológica, nós temos que rediscutir a questão da educação brasileira. [Recentemente] saíram indicadores de analfabetismo de crianças extremamente preocupantes”, disse.

“Não dá para continuar convivendo com taxa de crescimento de 1% ao ano em média. Este ano nós devemos crescer próximo de 2%, mas, na minha opinião, é pouco. Temos tudo para crescer acima da média mundial”, acrescentou.

“O Brasil vem experimentando uma condição em que as taxas de inflação se reduzem, as projeções de crescimento são revistas para cima, as condições internacionais, tanto de comércio quanto de reservas, pela atuação do Banco Central, inclusive, vêm mostrando uma resiliência muito grande, e entendemos que o Brasil tem tudo para, num ambiente muito adverso, bastante adverso, sairmos na frente no próximo ciclo de expansão”, completou Haddad, durante evento internacional promovido pelo Banco Central (BC), em São Paulo, nos dias seguintes à audiência pública na Câmara.

Na ocasião, o ministro voltou a rechaçar a ideia de que estaria afrontando o Banco Central ao propor uma discussão sobre a taxa de juros. Haddad ressaltou que o Ministério da Fazenda e o BC devem trabalhar em harmonia.

“Nós temos que compreender que discutir política monetária não é afrontar a autoridade monetária. Muito ao contrário, todos que estão nessa sala e nos assistindo sabem que estamos concorrendo para o mesmo objetivo”, disse o ministro, que se referiu ao ministério e ao BC como dois braços do mesmo organismo. “Lembrando que não há uma mão mais importante do que a outra, e não há uma que é reativa à outra, as duas mãos têm que trabalhar ativamente em proveito de uma regulação adequada”, complementou.

Atividade econômica

O próprio BC informou, na mesma época, que a atividade econômica brasileira havia apresentado crescimento no primeiro trimestre de 2023. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, a alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda. No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do País e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a reduzir a inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do IBC-Br do trimestre aponta uma recuperação da atividade.

A ver como essa discussão seguirá pelos próximos meses, principalmente porque o governo também espera uma retração do índice de inflação graças às reduções nos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras em maio. Isso porque a estatal anunciou o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade Internacional (PPI).

*Com informações da Agência Brasil