Setor automotivo ainda aguarda implementação do programa que substitui o Inovar-Auto
O setor automotivo brasileiro esperava iniciar o ano de 2018 com um novo regime, em substituição ao Inovar-Auto, cujo término da vigência ocorreu no último dia de 2017. A discussão a respeito do novo programa, chamado de Rota 2030, entretanto, tem se arrastado e já é alta a possibilidade de não haver grandes avanços ainda neste primeiro semestre.
Em 24 de abril, representantes do setor automotivo reuniram-se com o presidente Michel Temer e ministros para discutir detalhes e viabilizar a aprovação e implementação do Rota 2030. A expectativa ao final do encontro era de que o programa fosse lançado ainda em maio.
“Estamos na fase final de ajustes. Esses ajustes devem ser feitos ainda durante a semana e a expectativa é que o programa seja lançado em breve. Temos a expectativa de que isso aconteça ainda no mês de maio”, afirmou, na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.
Um dos principais problemas é que todos foram pegos de surpresa com o caos gerado pela greve dos caminhoneiros, ainda que esta tenha sido iniciada na segunda quinzena de maio. Pressionado por todas as consequências geradas pela paralisação (especialmente pelo desabastecimento de combustíveis e alimentos em diversos Estados brasileiros), o governo teve de anunciar quatro medidas em caráter emergencial para desmobilizar a greve.
Todas, de certa forma, geram impactos na economia brasileira, especialmente em um momento de corte de gastos. Além do desconto de R$ 0,46 no litro do diesel durante dois meses, o governo anunciou que também iria determinar uma tabela de preços mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas, a isenção de pedágio para eixos suspensos nos caminhões em todo o território nacional e que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento sejam realizados por caminhoneiros autônomos.
Dessa forma, diante de toda essa discussão, a aprovação do Rota 2030 acabou ficando em segundo plano. O principal temor do setor automotivo é que a situação perdure, atrasando ainda mais a entrada em vigência do novo programa.
Um dos principais objetivos do novo regime é promover incentivos fiscais ao setor automotivo durante 15 anos. Ainda que tenha como consequência o fortalecimento da indústria automotiva nacional, o programa deve ser desenvolvido com atenção especial, de modo a evitar quaisquer reclamações à Organização Mundial do Comércio (OMC) de outros países em relação à política adotada no Brasil, tal qual ocorreu com o Inovar-Auto.
De acordo com o presidente da Anfavea, a expectativa de teto do setor é de incentivos na ordem de R$ 1,5 bilhão por ano. No entanto, o valor poderá ser alterado de acordo com os mecanismos a serem acertados para o programa.
“O valor é difícil de precisar porque precisamos ter o formato final bem definido. Pode ser reavaliado. Isso é uma expectativa. A ordem de grandeza é essa, mas, dependendo dos ajustes do mecanismo, ele pode variar para baixo um pouco”, afirmou.
O programa deverá ter duração de 15 anos e condiciona o incentivo tributário a investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento. O governo espera justamente que o setor dedique-se a produzir mais (e de forma mais qualificada) em território nacional. Dessa forma, é possível incentivar a evolução da cadeia automotiva como um todo e fortalecer as exportações brasileiras no setor.
Uma das principais pendências em relação ao Rota 2030 era um “desentendimento” entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Enquanto o segundo entendia como essencial o programa de incentivo fiscal ao setor automotivo, o primeiro atuava no sentido de secar os gastos, evitando qualquer perda de receita proveniente do recolhimento de impostos. Questionado ao final do encontro em abril, Megale afirmou que as divergências entre as pastas foram praticamente solucionadas.
“Precisamos ver apenas os últimos detalhes quanto aos mecanismos, mas houve uma convergência na forma de ser oferecido o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento”, completou o dirigente.
Em evento recente em Washington, nos Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que é preciso analisar o custo de oportunidade desse tipo de medida, já que os recursos que deixariam de entrar por causa de uma política de incentivo ao mercado automotivo poderiam ser investidos em outras áreas.
E foi justamente uma pressão derivada de outra área (no caso, o setor de transporte rodoviário) que acabou fazendo com que a aprovação do regime fosse novamente adiada.
Outra preocupação do governo é que o Rota 2030 não ofenda nenhuma norma determinada pela OMC. Por conta do Inovar-Auto, o Brasil chegou a ser condenado na Organização. “Não faz sentido o Brasil colocar na mesa uma política que seja contra as regras da OMC”, afirmou Guardia, de acordo com reportagem da Agência Brasil.
A reunião de abril com o presidente Michel Temer contou ainda com representantes da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), além dos ministros da Fazenda, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Resta saber agora quando o programa será finalmente implementado e quais serão os benefícios que efetivamente chegarão à cadeia automotiva brasileira.
*Com informações da Agência Brasil
Escrito por: Redação