O Sebrae comemora a decisão do Congresso Nacional que garantiu que a execução dos recursos previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (FNDCT) sejam aplicados, a partir deste ano, exclusivamente para a Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa.
Após negociação com o governo federal, os parlamentares da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (MPE), com apoio do Sebrae, conseguiram reverter um dos vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021.
Com 457 votos favoráveis, os parlamentares da Câmara e do Senado, optaram por derrubar o veto que tratava do dispositivo que impedia o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência, inviabilizando o uso das verbas do FNDCT no financiamento de programas e projetos prioritários no desenvolvimento científico e tecnológico.
O FNDCT é umas das principais fontes de recursos de apoio à pesquisa científica e tecnológica brasileiras, além de apoiar iniciativas de inovação. No final do ano passado foi aprovado o PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que determinou, entre outros pontos, a preservação dos recursos do fundo, impedindo-o de ser alvo de contingenciamento. De acordo com a justificativa do projeto do senador, que também faz parte da Frente Parlamentar das MPE, se ao longo dos últimos dez anos, não tivesse havido contingenciamento, hoje teria um saldo de R$ 45 bilhões, em vez de R$ 9 bilhões em caixa.
Ao ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a forma da Lei Complementar 177/2021, a medida sofreu dois vetos do governo. Por outro lado, não foi derrubado o outro veto presidencial que tratava da disponibilização integral, ao fundo para execução orçamentária e financeira, dos recursos vinculados ao fundo alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Para o gerente de Inovação do Sebrae, Paulo Renato, os investimentos são fundamentais para o desenvolvimento do país. “O Sebrae tem convicção da importância do fundo para a área de inovação, capaz de converter a ciência e tecnologia em maior produtividade e competividade das micro e pequenas empresas inovadoras do país, que representam atualmente quase 99% das empresas brasileiras. ”, analisou.
Segundo ele, ao contrário de outros fundos públicos com da Saúde e Segurança, o FNDCT não tem tanta visibilidade social. “Cabe a nós do Sebrae também atuar para que os recursos do fundo sejam transformados em ativos tangíveis de desenvolvimento para a sociedade”, comentou. Como exemplo, ele cita o programa Catalisa ICT (inserir link), desenvolvido pelo Sebrae com apoio de parceiros, lançado no final do ano passado.
A iniciativa está selecionando mais de mil pesquisas de mestrado e doutorado com potencial inovador para se tornarem novas empresas de base tecnológica e ainda, tem por objetivo aproximar o capital humano qualificado do meio acadêmico dos pequenos negócios. De acordo com o gerente, está em andamento um convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para o financiamento de aproximadamente 3,5 mil bolsas de pesquisa para os 1,6 mil projetos de pesquisa inscritos no Catalisa ICT.
Uma outra parceria que está sendo discutida pelo Sebrae junto com a Financiadoras de Estudos e Projetos (Finep), que é responsável pelo gerenciamento do FNDCT, é a criação de uma linha de investimento exclusiva para startups, que têm dificuldades de acesso ao crédito tradicional. “O Sebrae tem condições nesta gestão de orientar pelo menos 35% desse fundo para o setor produtivo com inovação que vai aumentar a produtividade e a competividade do país como um todo”, destacou.
Com informações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações
Fonte: Redação