Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuam como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos.
A medida tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros causados no setor pela pandemia de Covid-19, que já provocou milhares de mortes e milhões de casos entre a população brasileira.
A linha de crédito foi criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic, com prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil. Destinada a profissionais liberais com nível técnico ou superior, a linha de crédito tem uma exceção: não é destinada àqueles que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza
Fonte: Redação